Lei Complementar municipal nº 552, de 23 de junho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
552
Ano
2006
Data
23/06/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
27/06/2006
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Acrescenta parágrafo único ao art. 111 da Lei Complementar nº 284, de 27 d
e outubro de 1992, e alterações posteriores, que institui o Código de Edif
icações de Porto Alegre e dá outras providências.
e outubro de 1992, e alterações posteriores, que institui o Código de Edif
icações de Porto Alegre e dá outras providências.
Indexação
Identificação Alfabética: caixa de correspondência
Observação
Processo 1026585065/2006
Identificação Alfabética: caixa de correspondênciaNorma_552_20060623_1.html
Identificação Alfabética: caixa de correspondênciaNorma_552_20060623_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 262, de 27 de dezembro de 1991
Anexos Norma Jurídica