Lei Complementar municipal nº 848, de 22 de março de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
848
Ano
2019
Data
22/03/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
26/03/2019
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera os capita dos arts. 41, 42, 43 e 44 e o parágrafo único do art. 44, inclui parágrafo único no art. 41 e revoga os incs. I e II do art. 41, os incs. I e II do art. 43 e os incs. I e II do art. 44, todos da Lei Complementar nº 284, de 27 de outubro de 1992, atualizando o Código de Edificações de Porto Alegre no que tange ao uso de materiais.
Indexação
Código de Edificações;
Construção civil;
Obras;
Construção civil;
Obras;
Observação
Processo 18.0.000033714-1/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/2837_ce_250409_1.pdf"
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica