Lei Complementar municipal nº 226, de 07 de junho de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
226
Ano
1990
Data
07/06/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
11/06/1990
Veículo de Publicação
DO Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
46
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ACRESCE INCISO AO ART.21 DA L.C 12/75 (DOS DIVERTIMENTOS PUBLICOS E
DAS CASAS E LOCAIS DE ESPETACULOS)
DAS CASAS E LOCAIS DE ESPETACULOS)
Indexação
CASA DE ESPETACULOS CASA DE ESPETACULOS PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Observação
Processo 1212612126/1990 Norma_226_19900607_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica