Lei municipal nº 11.547, de 14 de janeiro de 2014 não possui Texto Articulado.
Lei Complementar municipal nº 226, de 07 de junho de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
226
Ano
1990
Data
07/06/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
11/06/1990
Veículo de Publicação
DO Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
46
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCE INCISO AO ART.21 DA L.C 12/75 (DOS DIVERTIMENTOS PUBLICOS E
DAS CASAS E LOCAIS DE ESPETACULOS)
DAS CASAS E LOCAIS DE ESPETACULOS)
Indexação
CASA DE ESPETACULOS CASA DE ESPETACULOS PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Observação
Processo 1212612126/1990 Norma_226_19900607_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica