Lei Complementar municipal nº 507, de 05 de agosto de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
507
Ano
2004
Data
05/08/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
06/08/2004
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 12, de 7 de janeiro de 1975, que institui pos
turas para o Município de Porto Alegre e dá outras providências, estabelec
endo condicionantes quanto ao cercamento de logradouros públicos como larg
os e parques.
turas para o Município de Porto Alegre e dá outras providências, estabelec
endo condicionantes quanto ao cercamento de logradouros públicos como larg
os e parques.
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica