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Lei municipal nº 8.279, de 20 de janeiro de 1999

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei municipal

Número

8279

Ano

1999

Data

20/01/1999

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

27/01/1999

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

2

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

Disciplina o uso do Mobiliário Urbano e Veículos Publicitários no Municípi
o e dá outras providências.

Indexação


LOGRADOURO CONSTRUCAO ESTABELECIMENTO DE DIVERSAO PUBLICA ARTES PLASTICAS BEM DOMINICAL AREA DE INTERESSE AMBIENTAL PUBLICIDADE BEM PUBLICO ESPACO VISUAL URBANO POLUICAO VISUAL MARQUISE MOBILIARIO URBANO CEEE

Observação

Processo 715/1999 Norma_8279_19990120_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei municipal nº 13.956, de 24 de junho de 2024
 

Anexos Norma Jurídica



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