Lei municipal nº 12.518, de 13 de março de 2019

Dispõe sobre o ordenamento dos equipamentos e
dos elementos de mobiliário urbano do
Município de Porto Alegre, altera o art. 20 da
Lei nº 10.605, de 29 de dezembro de 2008, e
alterações posteriores; altera o caput e o inc. I do
caput do art. 1º, o caput do art. 15, e, no art. 23,
altera o caput e inclui §§ 1º e 2º, todos na Lei nº
8.279, de 20 de janeiro de 1999, e alterações
posteriores, e revoga o art. 2º, o art. 3º, o art. 6º,
o inc. VI do art. 15, o art. 16, o art. 17, os arts. 19
a 21, os arts. 44 a 47, o inc. VIII do art. 51, os
arts. 52 a 55 e o § 4º do art. 56, todos da Lei nº
8.279, de 20 de janeiro de 1999; o inc. III do art.
3º, os arts. 16 a 19, os §§ 2º e 3º do art. 20, os
arts. 26 a 38, os arts. 39 a 42 e os arts. 48 a 52,
todos da Lei nº 10.605, de 29 de dezembro de
2008; e o Decreto nº 16.811, de 1º de outubro de
2010, e dá outras providências.

mobiliário urbano

Processo 19.0.000031080-0/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/2821_ce_249410_1.pdf"