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Lei municipal nº 10.605, de 29 de dezembro de 2008

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei municipal

Número

10605

Ano

2008

Data

29/12/2008

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

05/01/2009

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

2

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

Consolida, no Município de Porto Alegre, a legislação que dispõe sobre o c
omércio ambulante e a prestação de serviços ambulantes nas vias e nos logr
adouros públicos, sobre a publicidade nos equipamentos desse comércio e de
ssa prestação de serviços e
revoga as Leis nos 1.923, de 30 de dezembro de 1958; 3.187, de 24 de outub
ro de 1968; 3.397, de 2 de julho de 1970; 4.555, de 30 de abril de 1979; 4
.860, de 15 de dezembro de 1980; 5.863, de 12 de janeiro de 1987; e 7.865,

Indexação

Observação

Processo 1061853089/2008
Republicação: DOPA Data: 27/10/2010 Página: 7Norma_10605_20081229_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 1.923, de 30 de dezembro de 1958
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 3.187, de 24 de outubro de 1968
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 3.397, de 02 de julho de 1970
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 4.555, de 30 de abril de 1979
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 4.860, de 15 de dezembro de 1980
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 4.860, de 15 de dezembro de 1980
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 5.863, de 12 de janeiro de 1987
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 5.863, de 12 de janeiro de 1987
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 7.865, de 22 de outubro de 1996
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 10.663, de 01 de abril de 2009
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 10.776, de 25 de novembro de 2009
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 10.807, de 07 de janeiro de 2010
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 10.821, de 19 de janeiro de 2010
Regulamentada pelo(a)  Decreto municipal nº 17.134, de 04 de julho de 2011
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 11.131, de 19 de setembro de 2011
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 11.330, de 03 de agosto de 2012
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 11.331, de 03 de agosto de 2012
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 12.006, de 11 de fevereiro de 2016
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 12.293, de 31 de julho de 2017
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 12.440, de 23 de julho de 2018
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 12.518, de 13 de março de 2019
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 12.779, de 13 de novembro de 2020
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 13.030, de 15 de março de 2022
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 13.200, de 21 de julho de 2022
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 13.825, de 12 de janeiro de 2024
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 13.860, de 13 de março de 2024
 

Anexos Norma Jurídica



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