Lei municipal nº 4.860, de 15 de dezembro de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
4860
Ano
1980
Data
15/12/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/12/1980
Veículo de Publicação
DO Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA A LICENCIAR 35 NOVOS AMBULANTES NO PERIMETRO CENTRAL DE
POA..Ident-Alfabetico:
POA..Ident-Alfabetico:
Indexação
COMERCIO AMBULANTE PERIMETRO URBANO ZONA CENTRAL CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE(PROMULGACAO)
Observação
Processo 1048/1980
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Revogado(a) integralmente pelo(a)
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Anexos Norma Jurídica