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Lei municipal nº 3.187, de 24 de outubro de 1968

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei municipal

Número

3187

Ano

1968

Data

24/10/1968

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

12/11/1968

Veículo de Publicação

DO

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

Estabelece normas para a exploração do Comércio Ambulante e dá outras prov
idências.

Indexação


NORMA COMERCIO AMBULANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUCAO E ABASTEC.(PMPA)

Observação

Processo 4724747247/1968 Norma_3187_19681024_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 383, de 03 de março de 1950
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 3.365, de 04 de janeiro de 1970
Regulamentada pelo(a)  Decreto municipal nº 4.278, de 31 de dezembro de 1970
Norma correlata  Lei municipal nº 4.555, de 30 de abril de 1979
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 8.134, de 12 de janeiro de 1998
Norma correlata  Lei municipal nº 8.671, de 18 de dezembro de 1999
Norma correlata  Lei municipal nº 8.671, de 18 de dezembro de 1999
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 8.447, de 30 de dezembro de 1999
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 8.455, de 04 de janeiro de 2000
Norma correlata  Lei municipal nº 9.059, de 30 de dezembro de 2002
Norma correlata  Lei municipal nº 9.416, de 31 de março de 2004
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 9.554, de 06 de julho de 2004
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 9.695, de 29 de dezembro de 2004
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 9.720, de 14 de janeiro de 2005
Norma correlata  Lei municipal nº 9.941, de 25 de janeiro de 2006
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 9.941, de 25 de janeiro de 2006
Norma correlata  Decreto municipal nº 15.464, de 22 de janeiro de 2007
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei municipal nº 10.605, de 29 de dezembro de 2008
 

Anexos Norma Jurídica



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