Lei municipal nº 9.695, de 29 de dezembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
9695
Ano
2004
Data
29/12/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/12/2004
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
16
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera dispositivo da Lei n° 3.187, de 24 de outubro de 1968, e alterações
e e dá outras providências.
e e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 3.187, de 24 de outubro de 1968
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.025, de 11 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica