Lei municipal nº 9.416, de 31 de março de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
9416
Ano
2004
Data
31/03/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/04/2004
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Veda a comercialização de jornais e revistas em farmácias e drogarias, no
Município de Porto Alegre.
Município de Porto Alegre.
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 3.187, de 24 de outubro de 1968
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei municipal nº 12.579, de 01 de agosto de 2019
Anexos Norma Jurídica