Decreto municipal nº 4.278, de 31 de dezembro de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
4278
Ano
1970
Data
31/12/1970
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/01/1971
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ESTABELECE NORMAS PARA O COMERCIO AMBULANTE NA AREA DO MUNICIPIO
Indexação
REGULAMENTACAO REGULAMENTACAO COMERCIO AMBULANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUCAO E ABASTEC.(PMPA)
Observação
Processo 1608916089/1970 Norma_4278_19701231_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 3.187, de 24 de outubro de 1968
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 14.391, de 05 de dezembro de 2003
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 14.534, de 19 de abril de 2004
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 14.960, de 25 de outubro de 2005
Anexos Norma Jurídica