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Decreto municipal nº 14.391, de 05 de dezembro de 2003

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

14391

Ano

2003

Data

05/12/2003

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

10/12/2003

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

5

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

Altera o Decreto nº 4.278, de 31 de dezembro de 1970, que “dispõe sobre o
comércio ambulante na área do Município”.

Indexação

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 4.278, de 31 de dezembro de 1970
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 17.134, de 04 de julho de 2011
 

Anexos Norma Jurídica



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