Decreto municipal nº 17.134, de 04 de julho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
17134
Ano
2011
Data
04/07/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/07/2011
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta a Lei nº 10.605, de 29 de dezembro de 2008, que consolida, no
Município de Porto Alegre, a legislação que dispõe sobre o comércio ambula
nte e a prestação de serviços ambulantes nas vias e nos logradouros públic
os, sobre a publicidade nos
equipamentos desse comércio e dessa prestação de serviços, e revoga os Dec
retos n. 4.278, de 31 de dezembro de 1970; 9.212, de 26 de julho de 1988;
12.327, de 5 de maio de 1999; 12.364, de 8 de junho de 1999; 13.555, de 14
de 5 de dezembro de 2003; 14.534, de 19 de abril de 2004; 14.960, de 25 de
Município de Porto Alegre, a legislação que dispõe sobre o comércio ambula
nte e a prestação de serviços ambulantes nas vias e nos logradouros públic
os, sobre a publicidade nos
equipamentos desse comércio e dessa prestação de serviços, e revoga os Dec
retos n. 4.278, de 31 de dezembro de 1970; 9.212, de 26 de julho de 1988;
12.327, de 5 de maio de 1999; 12.364, de 8 de junho de 1999; 13.555, de 14
de 5 de dezembro de 2003; 14.534, de 19 de abril de 2004; 14.960, de 25 de
Indexação
Observação
Processo 1061853089/2008 Norma_17134_20110704_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei municipal nº 4.278, de 17 de maio de 1977
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 9.212, de 26 de julho de 1988
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 12.327, de 05 de maio de 1999
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 12.364, de 08 de junho de 1999
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 13.555, de 14 de dezembro de 2001
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 14.391, de 05 de dezembro de 2003
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 14.534, de 19 de abril de 2004
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 14.960, de 25 de outubro de 2005
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 15.464, de 22 de janeiro de 2007
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 10.605, de 29 de dezembro de 2008
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 20.875, de 29 de dezembro de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 20.983, de 07 de abril de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 21.187, de 30 de setembro de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 21.925, de 04 de abril de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 22.616, de 16 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica