Decreto municipal nº 20.875, de 29 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20875
Ano
2020
Data
29/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/2020
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o caput e os incs. I e II do art. 24-A, o
caput do art. 24-E, o caput do art. 24-F, o caput e
os §§ 1º, 2º e 3º do art. 24-G; e revoga o parágrafo
único do art. 24-A, o inc. VII do art. 24-B, os §§
1º ao 8º do art. 24-E, o parágrafo único do art.
24-F e os §§ 4º e 5º do art. 24-G, todos do Decreto
nº 17.134, de 4 de julho de 2011, que dispõe sobre
o comércio ambulante e a prestação de serviços
ambulantes nas vias e nos logradouros públicos,
sobre a publicidade nos equipamentos desse
comércio e dessa prestação de serviços, em razão
da redação dada pela Lei nº 12.440, de 23 de
julho de 2018.
caput do art. 24-E, o caput do art. 24-F, o caput e
os §§ 1º, 2º e 3º do art. 24-G; e revoga o parágrafo
único do art. 24-A, o inc. VII do art. 24-B, os §§
1º ao 8º do art. 24-E, o parágrafo único do art.
24-F e os §§ 4º e 5º do art. 24-G, todos do Decreto
nº 17.134, de 4 de julho de 2011, que dispõe sobre
o comércio ambulante e a prestação de serviços
ambulantes nas vias e nos logradouros públicos,
sobre a publicidade nos equipamentos desse
comércio e dessa prestação de serviços, em razão
da redação dada pela Lei nº 12.440, de 23 de
julho de 2018.
Indexação
altera o caput Decreto nº 17.134
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.913, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica