Decreto municipal nº 13.555, de 14 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
13555
Ano
2001
Data
14/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/12/2001
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta o art. 4º da Lei nº 8.671, de 18 de dezembro de 2000, que esta
belece os critérios de seleção para o exercício do comércio ambulante
por portadores de deficiência visual.
belece os critérios de seleção para o exercício do comércio ambulante
por portadores de deficiência visual.
Indexação
Observação
Processo 1037028006/2001 Norma_13555_20011214_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 8.671, de 18 de dezembro de 1999
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 17.134, de 04 de julho de 2011
Anexos Norma Jurídica