Decreto municipal nº 12.364, de 08 de junho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12364
Ano
1999
Data
08/06/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/06/1999
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta a Lei nº 7865, de 22 de outubro de 1996, que “autoriza o Comér
cio Ambulante com fim específico para conserto de sapatos” e dá outras pro
vidências.
cio Ambulante com fim específico para conserto de sapatos” e dá outras pro
vidências.
Indexação
COMERCIO AMBULANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUCAO IND. E COM.(PMPA)
Observação
Processo 3962139621/1996 Norma_12364_19990608_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 7.865, de 22 de outubro de 1996
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 17.134, de 04 de julho de 2011
Anexos Norma Jurídica