Lei municipal nº 7.865, de 22 de outubro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
7865
Ano
1996
Data
22/10/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/10/1996
Veículo de Publicação
DOPA Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA O COMERCIO AMBULANTE COM FIM ESPECIFICO PARA CONSERTOS DE SAP
ATOS.
ATOS.
Indexação
COMERCIO AMBULANTE
Observação
Processo 39621/1996
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 12.364, de 08 de junho de 1999
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei municipal nº 10.605, de 29 de dezembro de 2008
Anexos Norma Jurídica