Decreto municipal nº 14.534, de 19 de abril de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
14534
Ano
2004
Data
19/04/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/04/2004
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o Decreto nº 4.278, de 31 de dezembro de 1970, que “dispõe sobre o
comércio ambulante na área do Município”.
comércio ambulante na área do Município”.
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 17.134, de 04 de julho de 2011
Anexos Norma Jurídica