Decreto municipal nº 14.960, de 25 de outubro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
14960
Ano
2005
Data
25/10/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/11/2005
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o § 1°, do art. 9° e art. 12, ambos do Decreto n° 4.278, de 31 de d
ezembro de 1970, que trata da data de renovação da licença de funcionament
o de atividades ambulantes, e dá outras providências.
ezembro de 1970, que trata da data de renovação da licença de funcionament
o de atividades ambulantes, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Processo 001032405057/2005 Norma_14960_20051025_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 17.134, de 04 de julho de 2011
Anexos Norma Jurídica