Decreto municipal nº 21.187, de 30 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21187
Ano
2021
Data
30/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/10/2021
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta o mobiliário urbano de atividade comercial ou de serviços e revoga o art. 5º, o inc. III do art. 6º, os arts. 7º ao 19 e o inc. II do art. 27 do Decreto nº 17.134, de 4 de julho de 2011.
Indexação
mobiliário urbano;
atividade comercial;
Comércio;
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET);
Licenciamento;
atividade comercial;
Comércio;
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET);
Licenciamento;
Assuntos
- Indústria e Comércio
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 12.779, de 13 de novembro de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 21.486, de 16 de maio de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 22.284, de 27 de outubro de 2023
Anexos Norma Jurídica