Decreto municipal nº 21.486, de 16 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21486
Ano
2022
Data
16/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/05/2022
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o art. 9º, os incs. I e III do art. 10 e inclui o inc. VII no caput e o § 2º renumerando o parágrafo único para § 1º no art. 10 do Decreto nº 21.187, de 30 de setembro de 2021.
Indexação
comércio;
serviço de pequeno porte;
estande;
comércio de hortifrutigranjeiro;
comércio de flores;
mobiliário urbano;
atividade comercial;
Licenciamento;
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET);
serviço de pequeno porte;
estande;
comércio de hortifrutigranjeiro;
comércio de flores;
mobiliário urbano;
atividade comercial;
Licenciamento;
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET);
Observação
Processo 22.0.000003777-3/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4381_ce_361965_1.pdf
Assuntos
- Indústria e Comércio
- Licenciamento
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica