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Decreto municipal nº 22.284, de 27 de outubro de 2023

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

22284

Ano

2023

Data

27/10/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

30/10/2023

Veículo de Publicação

Dopa PMPA

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera o inc. VI do art. 10 do Decreto nº 21.187, de 30 de setembro de 2021.

Indexação

Sapateiro
sapataria
prestação de serviço
Estrutura física
mobiliário urbano
atividade comercial
licenciamento

Observação

23.0.000099596-7

Assuntos

  • Indústria e Comércio
  • Licenciamento

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 21.187, de 30 de setembro de 2021
 

Anexos Norma Jurídica



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