Decreto municipal nº 15.464, de 22 de janeiro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
15464
Ano
2007
Data
22/01/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/01/2007
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta a Lei nº 9.720, de 14 de janeiro de 2005, que estabelece norma
s para a exploração do Comércio Ambulante, tratando da concessão de licenç
a para o exercício do comércio ambulante de churrasquinho, cachorro-quente
e
logradouros públicos.
s para a exploração do Comércio Ambulante, tratando da concessão de licenç
a para o exercício do comércio ambulante de churrasquinho, cachorro-quente
e
logradouros públicos.
Indexação
Observação
Processo 1000172057/2005 Norma_15464_20070122_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 3.187, de 24 de outubro de 1968
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 12, de 07 de janeiro de 1975
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 9.720, de 14 de janeiro de 2005
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 17.134, de 04 de julho de 2011
Anexos Norma Jurídica