Lei municipal nº 8.134, de 12 de janeiro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
8134
Ano
1998
Data
12/01/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/01/1998
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3187/68 QUE ESTABELECE NORMAS PARA A
EXPLORAÇÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE (TOWNER).
EXPLORAÇÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE (TOWNER).
Indexação
NORMA COMERCIO AMBULANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUCAO E ABASTEC.(PMPA)
Observação
Processo 0/1900
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 3.187, de 24 de outubro de 1968
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 12.327, de 05 de maio de 1999
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.025, de 11 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica