Lei municipal nº 8.455, de 04 de janeiro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
8455
Ano
2000
Data
04/01/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/01/2000
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera a redação do 1 do art. 14 da lei nº 3187 , de 24 de out. de 1968, a
crescentado pela lei nº 8134, de 12 de jan. de 1998, que estabelece
normas para a exploração do comércio ambulante e dá outras providencias.
crescentado pela lei nº 8134, de 12 de jan. de 1998, que estabelece
normas para a exploração do comércio ambulante e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Processo 1108542998/2000 Norma_8455_20000104_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 3.187, de 24 de outubro de 1968
Anexos Norma Jurídica