Lei municipal nº 383, de 03 de março de 1950
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
383
Ano
1950
Data
03/03/1950
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/03/1950
Veículo de Publicação
DO Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
19144
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
INSTITUI O CODIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS. VIGORA NA PROMULGACAO
Indexação
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE(PROMULGACAO) CODIGO DE POSTURAS
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Lei municipal nº 723, de 16 de novembro de 1951
Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 1.452, de 13 de agosto de 1955
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei municipal nº 1.671, de 10 de dezembro de 1956
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 1.768, de 30 de julho de 1957
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 2.061, de 16 de julho de 1960
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 2.134, de 18 de novembro de 1960
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 3.110, de 20 de dezembro de 1967
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei municipal nº 3.187, de 24 de outubro de 1968
Anexos Norma Jurídica