Lei municipal nº 1.671, de 10 de dezembro de 1956
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
1671
Ano
1956
Data
10/12/1956
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/12/1956
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPOE SOBRE A INCIDENCIA, LANCAMENTO E ARRECADACAO DO IMPOSTO DE
DIVERSAS LICENCAS: TAXAS, CUSTAS E EMOLUMENTOS; TAXA DE SERVICOS
MUNICIPAIS; TAXAS DE AGUA, ESGOTO E ASSEIO PUBLICO.
DIVERSAS LICENCAS: TAXAS, CUSTAS E EMOLUMENTOS; TAXA DE SERVICOS
MUNICIPAIS; TAXAS DE AGUA, ESGOTO E ASSEIO PUBLICO.
Indexação
TRIBUTO(ARRECADACAO) TRIBUTO TAXA DE AGUA E ESGOTO
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei municipal nº 383, de 03 de março de 1950
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 2.160, de 14 de dezembro de 1960
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 2.290, de 28 de novembro de 1961
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 3.594, de 29 de setembro de 1967
Anexos Norma Jurídica