Lei municipal nº 3.110, de 20 de dezembro de 1967
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
3110
Ano
1967
Data
20/12/1967
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/12/1967
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA O CODIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS (LEI 383).PROIBE O LANCAMENTO
DE DETRITOS E OBJETOS NO INTERIOR DOS VEICULOS DE TRANSPORTE COLETIVO
E ESTABELECE MULTA PARA O INFRATOR E A EMPRESA
DE DETRITOS E OBJETOS NO INTERIOR DOS VEICULOS DE TRANSPORTE COLETIVO
E ESTABELECE MULTA PARA O INFRATOR E A EMPRESA
Indexação
TRANSPORTE COLETIVO MULTA INFRACAO CODIGO DE POSTURAS
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 383, de 03 de março de 1950
Anexos Norma Jurídica