Lei municipal nº 10.807, de 07 de janeiro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
10807
Ano
2010
Data
07/01/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/01/2010
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera os incs. I, II e III e o § 1º do art. 36 da Lei nº 10.605, de 29 de
Indexação
Observação
Processo 1065548097/2009 Norma_10807_20100107_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.025, de 11 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica