Lei municipal nº 10.821, de 19 de janeiro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
10821
Ano
2010
Data
19/01/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/01/2010
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera a al. “n” do inc. III do art. 15, o parágrafo único do art. 19, o §
pítulo III, o art. 39, o nome da Seção II do Capítulo IV, o art. 40, o art
. 41, o “caput” do art. 44, o
nome da Seção II do Capítulo V, o “caput” do art. 48 e o “caput” do art. 5
6, inclui Seção III-A no Capítulo III, todos da Lei nº 10.605, de 29 de de
zembro de 2008, dispondo sobre a prestação de serviços ambulantes de chave
iro, e revoga o subitem 3.2.6
do Anexo I da Lei nº 8.279, de 20 de janeiro de 1999.
pítulo III, o art. 39, o nome da Seção II do Capítulo IV, o art. 40, o art
. 41, o “caput” do art. 44, o
nome da Seção II do Capítulo V, o “caput” do art. 48 e o “caput” do art. 5
6, inclui Seção III-A no Capítulo III, todos da Lei nº 10.605, de 29 de de
zembro de 2008, dispondo sobre a prestação de serviços ambulantes de chave
iro, e revoga o subitem 3.2.6
do Anexo I da Lei nº 8.279, de 20 de janeiro de 1999.
Indexação
Observação
Processo 1064342093/2009 Norma_10821_20100119_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 8.279, de 20 de janeiro de 1999
Anexos Norma Jurídica