Lei municipal nº 3.397, de 02 de julho de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
3397
Ano
1970
Data
02/07/1970
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/07/1970
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISCIPLINA O COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS EM VIAS PUBLICAS
Indexação
COMERCIO COMERCIO PERIODICO SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUCAO E ABASTEC.(PMPA)
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 3.397, de 02 de julho de 1970
Regulamenta o(a)
Decreto municipal nº 4.169, de 31 de julho de 1970
Regulamentada pelo(a)
Lei municipal nº 3.397, de 02 de julho de 1970
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 3.974, de 28 de dezembro de 1974
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 4.114, de 09 de janeiro de 1976
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 4.729, de 12 de maio de 1980
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 6.593, de 30 de janeiro de 1990
Norma correlata
Lei municipal nº 8.282, de 19 de março de 1999
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 9.228, de 07 de outubro de 2003
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 10.385, de 08 de fevereiro de 2008
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei municipal nº 10.605, de 29 de dezembro de 2008
Anexos Norma Jurídica