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Lei municipal nº 3.397, de 02 de julho de 1970

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei municipal

Número

3397

Ano

1970

Data

02/07/1970

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

08/07/1970

Veículo de Publicação

DO

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Integral

Lei 3397.pdf

Ementa

DISCIPLINA O COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS EM VIAS PUBLICAS

Indexação


COMERCIO COMERCIO PERIODICO SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUCAO E ABASTEC.(PMPA)

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Regulamenta o(a)  Lei municipal nº 3.397, de 02 de julho de 1970
Regulamenta o(a)  Decreto municipal nº 4.169, de 31 de julho de 1970
Regulamentada pelo(a)  Lei municipal nº 3.397, de 02 de julho de 1970
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 3.974, de 28 de dezembro de 1974
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 4.114, de 09 de janeiro de 1976
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 4.729, de 12 de maio de 1980
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 6.593, de 30 de janeiro de 1990
Norma correlata  Lei municipal nº 8.282, de 19 de março de 1999
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 9.228, de 07 de outubro de 2003
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 10.385, de 08 de fevereiro de 2008
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei municipal nº 10.605, de 29 de dezembro de 2008
 

Anexos Norma Jurídica



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