Lei municipal nº 9.228, de 07 de outubro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
9228
Ano
2003
Data
07/10/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/10/2003
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o § 1º do art. 1º da Lei nº 3.397, de 2 de julho de 1970, que disci
plina o comércio de jornais e revistas nas vias públicas e outros logradou
ros públicos e dá outras providências.
plina o comércio de jornais e revistas nas vias públicas e outros logradou
ros públicos e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 3.397, de 02 de julho de 1970
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.025, de 11 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica