Lei municipal nº 7.736, de 28 de dezembro de 1995 não possui Texto Articulado.
Lei municipal nº 8.282, de 19 de março de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
8282
Ano
1999
Data
19/03/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/03/1999
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
11
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA O ART.1 E SEU PARAGRAFO 1 DA LEI N.4729/80 QUE ALTEROU A LEI
3397/70 QUE DISCIPLINA O COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS EM LOGRADOURO
PUBLICO.
3397/70 QUE DISCIPLINA O COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS EM LOGRADOURO
PUBLICO.
Indexação
LOGRADOURO COMERCIO PERIODICO
Observação
ação direta de inconstitucionalidade; 70000306639; ; ; PROCEDENTE; 21/02/2
000 Processo 71606/1998 Norma_8282_19990319_1.html
000 Processo 71606/1998 Norma_8282_19990319_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 3.397, de 02 de julho de 1970
Altera o(a)
Lei municipal nº 4.729, de 12 de maio de 1980
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 10.385, de 08 de fevereiro de 2008
Anexos Norma Jurídica