Lei municipal nº 10.385, de 08 de fevereiro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
10385
Ano
2008
Data
08/02/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/02/2008
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera a Lei nº 3.397, de 2 de julho de 1970, e alterações posteriores – q
ue disciplina o Comércio de Jornais e Revistas nas vias públicas e outros
logradouros públicos, e dá outras providências –, ampliando o rol de produ
tos com comercialização
permitida nas bancas, nos estandes e nas grades metálicas, permitindo a ve
iculação de publicidade nas bancas e nos estandes e dando outras providênc
ias, e revoga o subitem 3.2.4 do Anexo I da Lei nº 8.279, de 20 de janeiro
12
de maio de 1980, e a Lei nº 8.282, de 19 de março de 1999.
ue disciplina o Comércio de Jornais e Revistas nas vias públicas e outros
logradouros públicos, e dá outras providências –, ampliando o rol de produ
tos com comercialização
permitida nas bancas, nos estandes e nas grades metálicas, permitindo a ve
iculação de publicidade nas bancas e nos estandes e dando outras providênc
ias, e revoga o subitem 3.2.4 do Anexo I da Lei nº 8.279, de 20 de janeiro
12
de maio de 1980, e a Lei nº 8.282, de 19 de março de 1999.
Indexação
Observação
Processo 1004936086/2008
Republicação: DOPA Data: 28/02/2008 Página: 2Norma_10385_20080208_1.html
Republicação: DOPA Data: 28/02/2008 Página: 2Norma_10385_20080208_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 3.397, de 02 de julho de 1970
Altera o(a)
Lei municipal nº 4.729, de 12 de maio de 1980
Altera o(a)
Lei municipal nº 8.279, de 20 de janeiro de 1999
Altera o(a)
Lei municipal nº 8.282, de 19 de março de 1999
Anexos Norma Jurídica