Lei municipal nº 4.729, de 12 de maio de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
4729
Ano
1980
Data
12/05/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/05/1980
Veículo de Publicação
DO Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA LEI 3397 QUE TRATA DA COLOCACAO DE PROPAGANDAS EM EXPOSITORES
APROVADOS PELA SMPA,REVOGA O PARAG.UNICO DO ART.10 DA LEI 3397.
APROVADOS PELA SMPA,REVOGA O PARAG.UNICO DO ART.10 DA LEI 3397.
Indexação
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE(PROMULGACAO) CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE(PROMULGACAO)
Observação
Processo 235235/1980 Norma_4729_19800512_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 3.397, de 02 de julho de 1970
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 8.282, de 19 de março de 1999
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 10.385, de 08 de fevereiro de 2008
Anexos Norma Jurídica