Lei municipal nº 6.593, de 30 de janeiro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
6593
Ano
1990
Data
30/01/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/02/1990
Veículo de Publicação
DO Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
18
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ACRESCENTA PARAG. UNICO AO ART.13 DA LEI 3397/70(QUE DISCIPLINA O
COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS NAS VIAS PUBLICAS E OUTROS LOGRADOUROS PU
BLICOS)QTO A OBRIGATORIEDADE DOS LICENCIADOS A EXPOR A VISTA DO
PUBLICO,AS PUBLICACOES ENTREGUES EM CONSIGNACAO,EDITADAS LOCALMENTE,ACERTO
REFERENTE A COMISSAO A SER PAGA AOS REVENDEDORES.
COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS NAS VIAS PUBLICAS E OUTROS LOGRADOUROS PU
BLICOS)QTO A OBRIGATORIEDADE DOS LICENCIADOS A EXPOR A VISTA DO
PUBLICO,AS PUBLICACOES ENTREGUES EM CONSIGNACAO,EDITADAS LOCALMENTE,ACERTO
REFERENTE A COMISSAO A SER PAGA AOS REVENDEDORES.
Indexação
COMERCIO PERIODICO PESSOAL LICENCA SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUCAO IND. E COM.(PMPA) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Observação
Processo 723/1990
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 3.397, de 02 de julho de 1970
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.025, de 11 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica