Decreto municipal nº 4.169, de 31 de julho de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
4169
Ano
1970
Data
31/07/1970
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/08/1970
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DECLARA IMOVEL DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, POR
SER NECESSARIO AS OBRAS DO PLANO DIRETOR
SER NECESSARIO AS OBRAS DO PLANO DIRETOR
Indexação
R AVAI 115
IMOVEL(DESAPROPRIACAO) UTILIDADE PUBLICA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA) CIDADE BAIXA(BAIRRO) PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE(1961)
Observação
Processo 29795/1969
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Lei municipal nº 3.397, de 02 de julho de 1970
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 9.301, de 10 de novembro de 1988
Anexos Norma Jurídica