Lei municipal nº 3.974, de 28 de dezembro de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
3974
Ano
1974
Data
28/12/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/01/1975
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ACRESCENTA 7 PARAG. AO ART.3 DA LEI 3397 QUE DISCIPLINA O COMERCIO DE
JORNAIS E REVISTAS NAS VIAS PUBLICAS E OUTROS LOGRADOUROS PUBLICOS,
DISPONDO SOBRE A TRANSFERENCIA DA LICENCA
JORNAIS E REVISTAS NAS VIAS PUBLICAS E OUTROS LOGRADOUROS PUBLICOS,
DISPONDO SOBRE A TRANSFERENCIA DA LICENCA
Indexação
LOGRADOURO VIA PUBLICA COMERCIO PERIODICO SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUCAO E ABASTEC.(PMPA) ALVARA(LOCALIZACAO)
Observação
Processo 52930/1974
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 3.397, de 02 de julho de 1970
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 4.656, de 30 de novembro de 1979
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.025, de 11 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica