Lei municipal nº 1.923, de 30 de dezembro de 1958
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
1923
Ano
1958
Data
30/12/1958
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/01/1959
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPOE SOBRE PENALIDADES RELATIVAS A INFRACAO DO ART.234- CODIGO PENAL
EXPOSICAO, VENDA E DISTRIBUICAO DE PUBLICACOES IMORAIS EM BANCAS DE
JORNAIS E REVISTAS NO MUNICIPIO
EXPOSICAO, VENDA E DISTRIBUICAO DE PUBLICACOES IMORAIS EM BANCAS DE
JORNAIS E REVISTAS NO MUNICIPIO
Indexação
PENALIDADE CODIGO PENAL
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei municipal nº 10.605, de 29 de dezembro de 2008
Anexos Norma Jurídica