Lei municipal nº 12.710, de 03 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
12710
Ano
2020
Data
03/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/07/2020
Veículo de Publicação
DOPA Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Inclui inc. XI no caput e §§ 1º, 2º, 3º e 4º no art. 10 e art. 12-A na Lei
rbano e veículos publicitários no Município e dá outras providências –, e
alterações posteriores,
incluindo tela em fachada, luminosa ou iluminada, no rol de elementos de c
omunicação visual ou audiovisual utilizados para transmitir anúncios ao pú
blico que especifica e dispondo sobre a exploração de veículos de divulgaç
ão por parte de proprietários
de imóveis.
rbano e veículos publicitários no Município e dá outras providências –, e
alterações posteriores,
incluindo tela em fachada, luminosa ou iluminada, no rol de elementos de c
omunicação visual ou audiovisual utilizados para transmitir anúncios ao pú
blico que especifica e dispondo sobre a exploração de veículos de divulgaç
ão por parte de proprietários
de imóveis.
Indexação
PLL Nº 189/18 Comunicação visual Comunicação audiovisual Anúncio ao público Veículo de divulgação Fachada Propaganda LOGRADOURO CONSTRUCAO ESTABELECIMENTO DE DIVERSAO PUBLICA ARTES PLASTICAS BEM DOMINICAL AREA DE INTERESSE AMBIENTAL PUBLICIDADE BEM PUBLICO ESPACO VISUAL URBANO POLUICAO VISUAL MARQUISE MOBILIARIO URBANO CEEE
Observação
Processo 1405 /2018/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3458_cl_294178_1.pdf
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 8.279, de 20 de janeiro de 1999
Anexos Norma Jurídica