Decreto municipal nº 12.800, de 13 de junho de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12800
Ano
2000
Data
13/06/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/06/2000
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Autoriza a Empresa Pública de Transporte e Circulação a promover licitação
exploração publicitária no Município de Porto Alegre e dá outras providênc
ias.
exploração publicitária no Município de Porto Alegre e dá outras providênc
ias.
Indexação
Observação
Processo 1031145000/2000 Norma_12800_20000613_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 19.124, de 03 de setembro de 2015
Anexos Norma Jurídica