Lei municipal nº 3.876, de 31 de maio de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
3876
Ano
1974
Data
31/05/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/06/1974
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
APROVA AS NORMAS GERAIS DE EMPREITADAS DA PMPA-NGE/74
Indexação
NORMA EMPREITADA LICITACAO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA) NORMAS GERAIS DE EMPREITADAS DA PMPA
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 4.400, de 30 de dezembro de 1977
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 4.624, de 20 de novembro de 1979
Norma correlata
Decreto municipal nº 12.800, de 13 de junho de 2000
Anexos Norma Jurídica