Lei municipal nº 4.400, de 30 de dezembro de 1977

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei municipal

Número

4400

Ano

1977

Data

30/12/1977

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

05/01/1978

Veículo de Publicação

DO Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Integral

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DAS NORMAS GERAIS DE EMPREITADAS DA PMPA,
INSTITUIDAS PELA LEI 3876

Indexação


NORMA EMPREITADA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA)

Observação

Processo 4410744107/1977 Norma_4400_19771230_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

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Anexos Norma Jurídica