Lei municipal nº 4.624, de 20 de novembro de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
4624
Ano
1979
Data
20/11/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/11/1979
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ACRESCE DISPOSITIVOS A LEI 3876 - NORMAS GERAIS DE EMPREITADAS DA PMPA
(NORMALIZA UTILIZACAO DE UPC EM CONTRATOS).
(NORMALIZA UTILIZACAO DE UPC EM CONTRATOS).
Indexação
NORMA EMPREITADA CONTRATO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA) UPC
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 3.876, de 31 de maio de 1974
Anexos Norma Jurídica