Lei municipal nº 8.317, de 09 de junho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
8317
Ano
1999
Data
09/06/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/06/1999
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a eliminação de barreiras arquitetônicas em edificações e log
radouros de uso público e dá outras providências.
radouros de uso público e dá outras providências.
Indexação
LOGRADOURO DEFICIENTE FISICO CONSTRUCAO PARQUE COMERCIO ORGAO PUBLICO SUPERMERCADO HOTEL ESTABELECIMENTO FINANCEIRO FORNECEDOR REFEICAO ESTACAO RODOVIARIA DE PORTO ALEGRE GESTANTE PESSOA IDOSA CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMONIO HIST.E CULT.(PMPA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA (PMPA) CODIGO DE EDIFICACOES COMISSAO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADE CPA
Observação
Processo 45599/1998 Norma_8317_19990609_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 12.463, de 25 de agosto de 1999
Norma correlata
Decreto municipal nº 12.800, de 13 de junho de 2000
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 688, de 15 de fevereiro de 2012
Anexos Norma Jurídica