Decreto municipal nº 12.463, de 25 de agosto de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12463
Ano
1999
Data
25/08/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/05/1999
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REGULAMENTA O ART 4º 8317 DE 09 DE JUNHO/99 QUE DISPOE SOBRE
A ELIMINACAO DE BARREIRAS ARQUITETONICAS EM EDIFICACOES E LOGRADOUROS
DE USO PUBLICO
A ELIMINACAO DE BARREIRAS ARQUITETONICAS EM EDIFICACOES E LOGRADOUROS
DE USO PUBLICO
Indexação
COSTRUCAO LOGRADOURO (UTILIZACAO) TELEFONE CELULAR COMISSAO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADE CPA
Observação
Processo 61614/1999
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 8.317, de 09 de junho de 1999
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 14.145, de 25 de março de 2003
Anexos Norma Jurídica