Lei Complementar municipal nº 688, de 15 de fevereiro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
688
Ano
2012
Data
15/02/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
23/02/2012
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera a ementa, o caput e o § 1º, caput, al. b do inc. I e al. b e item 1
o caput e o § 1º do art. 4º, o art. 6º, o art. 8º e o inc. I do art. 9º e
inclui art. 2º-A e inc. III no
parágrafo único do art. 3º, todos na Lei Complementar nº 650, de 27 de ago
sto de 2010, dispondo sobre hipóteses de regularização das edificações não
o caput e o § 1º do art. 4º, o art. 6º, o art. 8º e o inc. I do art. 9º e
inclui art. 2º-A e inc. III no
parágrafo único do art. 3º, todos na Lei Complementar nº 650, de 27 de ago
sto de 2010, dispondo sobre hipóteses de regularização das edificações não
Indexação
Alteração de artigos da Lei Complementar 650 sobre hipóteses de regulariza ção de dedificações nao cadastradas.
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 8.317, de 09 de junho de 1999
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 434, de 01 de dezembro de 1999
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar municipal nº 599, de 21 de outubro de 2008
Anexos Norma Jurídica