Lei Complementar municipal nº 650, de 27 de agosto de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
650
Ano
2010
Data
27/08/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
31/08/2010
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a regularização de obras civis não cadastradas existentes no
Município de Porto Alegre e revoga a Lei Complementar nº 599, de 21 de out
ubro de 2008.
Município de Porto Alegre e revoga a Lei Complementar nº 599, de 21 de out
ubro de 2008.
Indexação
Observação
Processo 1033942102/2010 Norma_650_20100827_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar municipal nº 599, de 21 de outubro de 2008
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 688, de 15 de fevereiro de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 855, de 26 de julho de 2019
Anexos Norma Jurídica