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Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei municipal

Número

7234

Ano

1993

Data

21/01/1993

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

22/01/1993

Veículo de Publicação

DO Legislativo

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

DEFINE NORMAS PARA REGULAMENTACAO DE PROPAGANDA AO AR LIVRE NO
MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Indexação

PUBLICIDADE PUBLICIDADE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

Observação

Assuntos

Normas Relacionadas

Altera o(a) Lei municipal nº 7.234, de 21 de janeiro de 1993

Altera o(a) Lei municipal nº 7.957, de 08 de janeiro de 1997

Alterado(a) pelo(a) Lei municipal nº 7.234, de 21 de janeiro de 1993

Norma correlata Parecer singular-PGM nº 786, de 22 de novembro de 1993

Alterado(a) pelo(a) Lei municipal nº 7.957, de 08 de janeiro de 1997

Norma correlata Decreto municipal nº 12.800, de 13 de junho de 2000

Anexos Norma Jurídica